Para a execução e alcance dos objetivos do Projeto Alvorada, os partícipes comprometem-se a efetivar as seguintes ações:

 IFSP – Campus Campinas

 Coordenar o projeto;

 Elaborar e aprovar o projeto junto à reitoria do IFSP;

 Participar da seleção dos alunos juntamente com a SAP;

 Ministrar as aulas teóricas e práticas para os alunos;

 Implementar o processo de tutoria junto aos alunos;

 Realizar pesquisas qualitativas e quantitativas referente as diversas etapas do projeto;

 Acompanhar, junto as demais instituições participantes, todas as fases do projeto.

 Departamento Penitenciário Nacional

 Contribuir para a monitoração, construção de indicadores e avaliação dos objetivos e resultados alcançados pelo projeto;

 Viabilizar aporte financeiro voltado para a participação e permanência das pessoas egressas do Sistema Prisional no decorrer das Etapas 1 e 2 do Projeto

 Promover Seminários, Workshops, Congressos e outros eventos voltados à difusão e sensibilização quanto à necessidade de formulação e implementação de políticas direcionadas para o atendimento de pessoas egressas do sistema prisional, conforme sua disponibilidade orçamentária;

 Fomentar publicações, estudos e pesquisas sobre o custo social do encarceramento e os desafios do processo de inclusão social das pessoas egressas do Sistema Prisional, conforme sua disponibilidade orçamentária;

 Empreender esforços para estimular o diálogo local entre atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Instituições de Ensino, Sociedade Civil Organizada e demais atores envolvidos com o desenvolvimento de projetos voltados para a inclusão social de pessoas egressas do Sistema Prisional.

Destaca-se que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) acompanhará, por meio de relatórios, as etapas do projeto, considerando a possibilidade de desdobramentos e ampliação do projeto com outras Unidades da Federação.

 

 Secretaria de Administração Penitenciária – SAP

✔ Participar de todo o processo de construção do projeto;

✔ Localizar e selecionar a pessoa egressa do Sistema Prisional nos seguintes regimes: aberto; prisão domiciliar, inclusive com monitoramento eletrônico; em livramento condicional, em liberdade definitiva, até um ano após cumprimento da sentença a serem inseridas no programa, encaminhando-as ao IFSP - Campus Campinas, através de documento oficial;

 Acompanhar os familiares dos egressos participantes, procurando inseri-los no contexto, a fim de fortalecer o sucesso do projeto;

 Favorecer a interlocução institucional no âmbito da Pasta junto às equipes responsáveis pelos setores de Educação e Trabalho;

 Disponibilizar dados e informações atinentes a parceria para subsidiar a coordenação, acompanhamento e avaliação dos resultados do projeto;

 Intermediar junto ao Banco do Povo Paulista, ou outros órgãos similares, empréstimos a baixo custo para subsidiar a aquisição de equipamentos dos participantes que optarem pela autogestão;

 Participar, com os demais parceiros, na construção de indicadores e disponibilizá-los quando for o caso ao acesso de todos.